02/09/2025 12:03

Prazo
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004604-51.2023.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Claro S/A - Apelado: Município de Cajamar - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
27/08/2025 14:34

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:15

Prazo
15/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:03

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 19:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:21

Prazo
14/04/2025 11:20

Unificação Pai
14/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:00

Julgado virtualmente
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:39

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:20

Prazo
18/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2025 13:35

Acórdão registrado
12/03/2025 13:46

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
12/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:10

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
06/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:41

Informação
15/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:42

Distribuído por prevenção
18/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 10:58

Processo Cadastrado
16/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/12/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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