TJSP - 0010771-92.2021.8.26.0554
1ª instância - 06 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 20:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010771-92.2021.8.26.0554 (processo principal 1006316-67.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ekonova Quimica do Brasil Ltda -
Vistos.
Fls. 196/199: Indefiro o pedido de intimação por e-mail nos termos postulados, tendo em vista que inexiste legislação específica sobre a matéria, estando pendente de regulamentação.
Nesse sentido: Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSP.
Agravo de Instrumento 2134561-92.2021.8.26.0000.
Relator(a): Theodureto Camargo. 8ª Câmara de Direito Privado.
Data do julgamento: 31/08/2021) Ementa: Agravo de instrumento.
Alimentos.
Cumprimento provisório de sentença.
Pedido de intimação via e-mail/aplicativo Whatsapp.
Inviabilidade em razão da ausência de previsão legal.
Decisão mantida.
Agravo desprovido. (TJSP.
Agravo de Instrumento 206901-34.2021.8.26.0000.
Relator(a): Natan Zelinschi de Arruda. 4ª Câmara de Direito Privado.
Data do julgamento: 25/11/2021).
Sem prejuízo, defiro a obtenção das três últimas declarações enviadas pela empresa executada à RFB (via sistema INFOJUD), providenciando a Serventia o necessário.
Após, intime-se o credor a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos.
P.
Int. - ADV: JEFFERSON LUIS ESTOFELE (OAB 22637/SC), JOÃO PAULO CARLINI (OAB 20298/SC) -
03/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 20:19
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 21:17
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 22:09
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 04:10
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 17:38
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 08:23
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 12:36
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2022 14:22
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 23:28
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2022 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 21:48
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 19:30
Bloqueio/penhora on line
-
05/09/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 12:48
Bloqueio/penhora on line
-
29/06/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 15:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/05/2022 15:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/05/2022 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 18:07
Bloqueio/penhora on line
-
05/04/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 17:49
Decisão
-
06/12/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 22:23
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2021 21:48
Expedição de Carta.
-
31/08/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2021 21:09
Decisão
-
27/08/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 11:22
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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