01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008702-24.2025.8.26.0562 (processo principal 1016463-94.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Ana Lucia da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
14/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:45

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010384-94.2025.8.26.0562

Micael Vilas Verde de Castro

Vinicius Henrique Ricardo

Advogado: Roberto Francisco Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1047837-68.2023.8.26.0506

Transerp - Empresa de Transito e Transpo...

Leandro Castilho de Almeida

Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1501373-67.2025.8.26.0599

Justica Publica

Jonatan Manoel da Silva

Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001168-55.2024.8.26.0597

Condominio Edificio Quinta dos Bandeiran...

Pagano Gimenez Ii Empreendimentos Imobil...

Advogado: Sergio Henrique Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2018 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1503368-64.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Racius Ferreira Rodrigues

Advogado: Michelle Tavolassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 12:47

Exibir Processo