10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:42

Ato ordinatório
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001168-55.2024.8.26.0597 (processo principal 1000177-72.2018.8.26.0597) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Edificio Quinta dos Bandeirantes - Pagano Gimenez Ii Empreendimentos Imobiliarios Limitada Spe -

Vistos.

Assiste razão à parte requerida em sua manifestação de fls.413/421 em relação à necessidade de substituição do perito, em razão da especialidade do profissional anteriormente nomeado.

Com efeito, em razão da complexidade do objeto da perícia, o qual pressupõe conhecimento específico sobre direito construtivo, direito condominial, incorporação imobiliária, normas técnicas, infraestrutura, regulamentações, execução e supervisão de obras e projetos de construção civil, é imprescindível que o expert detenha formação em ENGENHARIA CIVIL.

Nos termos do ordenamento processual, o juiz deve ser assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, cabendo a nomeação de profissional especializado no objeto da perícia.

O Código de Processo Civil prevê expressamente ainda que o perito será substituído quando lhe faltar o conhecimento técnico ou científico necessário para o exame do objeto da perícia.

Assim, ausente a especialização exigida pela natureza da prova técnica, impõe-se a substituição do perito nomeado, para assegurar a idoneidade e utilidade do laudo pericial.

Informe-se o perito anteriormente nomeado para as providências cabíveis.

Sem prejuízo, nomeio em substituição o perito do juízo, engenheiro civil, Felipe Moreira da Soledade (e-mail: [email protected]), com cadastro regular no Portal de Auxiliares do TJ/SP (Código: 14105), mantendo-se todos os demais termos da decisão de fls.362/364.

Intime-se o perito para que informe, em 10 dias, se aceita o encargo, apresentando no mesmo prazo sua estimativa de honorários, atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda e ponderando, ainda, a condição econômica das partes.

Na esteira de fls.362/364, os honorários periciais serão rateados pelas partes (50% para cada), nos termos do art. 95 do CPC.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Com a estimativa, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se. - ADV: BRUNA QUERINO GONÇALVES (OAB 308122/SP), FLAVIO GOMES BALLERINI (OAB 246008/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:22

Ato ordinatório
13/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:21

Evoluída a classe de 151 para 152
22/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:15

Nomeado Perito
10/04/2024 22:21

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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