TJSP - 1000377-11.2017.8.26.0534
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000377-11.2017.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Monteiro - Julia Maria de Barros Carneiro e outros -
Vistos.
No caso presente é possível a substituição da prova testemunhal pela apresentação de depoimentos escritos.
Deveras, no âmbito acadêmico sustentamos a possibilidade de admissão destas declarações como prova atípica.
Ademais, a partir do Novo Código de Processo Civil a admissão de declarações escritas em substituição à colheita de prova testemunhal em audiência é corroborada pela possibilidade de reconhecimento da usucapião de forma extrajudicial (art. 1.071, CPC).
Ora, tal como ocorreu com o divórcio extrajudicial, a adesão pela via extrajudicial não ocorrerá de forma mais ampla em razão das custas extrajudiciais.
Assim, grande parte dos casos de usucapião ainda ocorrerão pela via judicial apenas em razão da justiça gratuita, mesmo que não haja qualquer impugnação de terceiros e confrontantes, ou pela participação de incapazes. É verdade que, em termos estritamente teóricos, as partes poderiam se utilizar da ata notarial como prova típica prevista no art. 384 do CPC.
Contudo, a limitação prática deste meio de prova para as partes é o seu custo.
De forma incongruente no sistema brasileiro, é mais barato ouvir uma testemunha em juízo do que lavrar uma ata por tabelião, ao passo que para a Administração da Justiça a primeira via seja muito mais cara.
Pelo exposto, deixo de designar, por ora, no presente caso audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, e determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias úteis, declarações escritas com firma reconhecida em cartório extrajudicial, acompanhadas de cópia simples de um documento pessoal, de 3 pessoas sem grau de parentesco ou amizade íntima com qualquer das partes, que deverão se pronunciar sobre as informações e questões de fato que seguem: a) qualificação completa (RG, estado civil, e endereço); b) há quanto tempo conhece a parte autora, e qual sua relação com esta, declarando se tem grau de parentesco ou amizade; c) se conhece o imóvel que a parte autora pretende usucapir, descrevendo-o (endereço, tipo de imóvel, etc); d) o tempo de posse que a parte autora exerceu sobre o imóvel usucapiendo; e) existência ou não de terceiros que tenham reivindicado a posse ou propriedade do imóvel usucapiendo; f) existência ou não de divergência com os confrontantes sobre os limites do imóvel; g) ciência de que a declaração falsa importa nas penas do crime de falsidade ideológica prevista no art. 299 do Código Penal.
Caso haja impugnação de qualquer requerido, interesado ou confrontante, será designada audiência para oitiva dos declarantes na qualidade de testemunhas.
Com a vinda sem impugnação, conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA LOPES (OAB 236939/SP), WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP) -
08/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/09/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Réplica
-
12/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 10:03
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:02
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 10:03
Documento Juntado
-
12/05/2025 16:28
Edital de Citação Expedido
-
25/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 14:41
Determinada a Expedição de Edital
-
23/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:52
Petição Juntada
-
27/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
27/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 12:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 19:15
Petição Juntada
-
07/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:41
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 16:24
Documento Juntado
-
28/11/2024 09:59
E-mail expedido juntado
-
28/11/2024 09:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/10/2024 13:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
27/09/2024 14:07
Protocolo Juntado
-
27/09/2024 13:46
Carta Precatória Expedida
-
03/09/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 17:40
Certidão Juntada
-
26/08/2024 15:30
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
-
26/08/2024 10:26
Carta de Intimação Expedida
-
21/08/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
02/06/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 16:28
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
29/01/2024 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:49
Remetido ao DJE
-
23/01/2024 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:57
Petição Juntada
-
15/01/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
15/01/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 16:54
Petição Juntada
-
19/11/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
17/10/2023 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Aparecida Lopes (OAB 236939/SP) Processo 1000377-11.2017.8.26.0534 - Usucapião - Reqte: Manoel Monteiro - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. -
29/08/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 14:42
Carta Precatória Juntada
-
24/08/2023 10:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/01/2023 13:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/01/2023 15:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/08/2022 14:26
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
-
22/08/2022 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 10:43
Remetido ao DJE
-
19/08/2022 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2022 10:44
Ofício Juntado
-
19/12/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 18:32
Carta Precatória Juntada
-
25/10/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 13:11
Remetido ao DJE
-
22/10/2021 11:03
Documento Juntado
-
20/10/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2021 15:05
Carta Precatória Expedida
-
20/10/2021 15:04
Carta Precatória Expedida
-
15/10/2021 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 11:31
Remetido ao DJE
-
14/10/2021 11:07
Proferido Despacho
-
07/10/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 11:15
Petição Juntada
-
31/08/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 11:02
Remetido ao DJE
-
29/08/2021 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 10:45
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 10:35
Proferido Despacho
-
28/07/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:28
Documento Juntado
-
25/06/2021 14:20
Ofício Juntado
-
10/02/2021 18:29
Ofício Juntado
-
10/02/2021 18:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/11/2020 09:44
Documento Juntado
-
25/11/2020 09:32
Ofício Expedido
-
18/11/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2020 22:15
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 10:17
Documento Juntado
-
23/06/2020 10:04
Ofício Expedido
-
08/04/2020 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 12:21
Remetido ao DJE
-
04/02/2020 10:19
Proferido Despacho
-
03/02/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 15:28
Ofício Juntado
-
05/12/2019 17:50
Ofício Juntado
-
05/12/2019 17:45
Ofício Expedido
-
19/11/2019 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 12:08
Remetido ao DJE
-
14/11/2019 12:08
Remetido ao DJE
-
14/11/2019 11:14
Proferido Despacho
-
13/11/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 14:19
Decurso de Prazo
-
15/08/2019 16:43
Ofício Expedido
-
08/05/2019 18:01
Ofício Expedido
-
08/04/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2019 21:32
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 19:50
Suspensão do Prazo
-
05/12/2018 14:58
Ofício Expedido
-
04/12/2018 15:52
Ato ordinatório
-
12/11/2018 17:58
Carta Precatória Juntada
-
02/10/2018 10:14
Ofício Expedido
-
28/09/2018 17:06
Ato ordinatório
-
18/09/2018 15:04
Ofício Expedido
-
13/09/2018 15:34
Proferido Despacho
-
13/09/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 15:26
Petição Juntada
-
13/08/2018 09:05
Petição Juntada
-
19/07/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2018 12:32
Remetido ao DJE
-
16/07/2018 16:40
Ato ordinatório
-
12/07/2018 15:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/07/2018 14:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/07/2018 16:37
Petição Juntada
-
05/07/2018 05:00
AR Positivo Juntado
-
04/07/2018 08:00
AR Positivo Juntado
-
03/07/2018 09:00
AR Positivo Juntado
-
28/06/2018 10:05
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
-
26/06/2018 17:02
Edital de Citação Expedido
-
26/06/2018 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 10:41
Remetido ao DJE
-
22/06/2018 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2018 14:10
Carta Precatória Expedida
-
22/06/2018 14:10
Carta de Intimação Expedida
-
22/06/2018 14:10
Carta de Intimação Expedida
-
22/06/2018 14:10
Carta de Intimação Expedida
-
22/06/2018 14:10
Mandado de Citação Expedido
-
22/06/2018 14:10
Mandado de Citação Expedido
-
19/06/2018 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 18:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 10:55
Petição Juntada
-
17/11/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2017 13:00
Remetido ao DJE
-
13/11/2017 13:52
Ato ordinatório
-
27/10/2017 11:57
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
-
19/10/2017 17:55
Ofício Expedido
-
18/10/2017 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2017 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 16:29
Ofício Expedido
-
24/07/2017 12:22
Remetido ao DJE
-
19/07/2017 11:52
Proferido Despacho
-
17/07/2017 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 17:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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