11/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:32

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/08/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 06:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0166592-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.166592) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Neide Solange da Silva - Murilo Paes Lopes Lourenço - UNIÃO FEDERAL - PRU -

Vistos. 1) Fls. 830: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil: Art. 903.

Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

Assim, aguarde-se o prazo para embargos à arrematação. 2) No mais, intime-se a Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional.

Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas. 3) Aguarde-se eventual impugnação à arrematação e a manifestação da fazenda pública.

Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS RODRIGUEZ PALACIOS COSTA (OAB 209928/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), RAQUEL LOPES DE CARVALHO (OAB 192297/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:05

Decisão Determinação
20/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:27

Decisão Determinação
14/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
18/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 07:02

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
28/08/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
22/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:42

Suspensão do Prazo
25/01/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
23/11/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 21:37

Expedição de Carta precatória.
10/02/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 07:52

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/01/2023 18:16

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:49

Decisão
16/12/2019 15:19

Conclusos para despacho
19/09/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 09:57

Arquivado Provisoriamente
02/08/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 16:59

Proferido Despacho
11/07/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 10:26

Conclusos para despacho
11/07/2019 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2019.
09/04/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 03:07

Suspensão do Prazo
30/12/2018 13:13

Suspensão do Prazo
07/12/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2018 18:10

Processo Digitalizado
23/11/2018 18:10

Mudança de Classe Processual
18/11/2018 23:11

Suspensão do Prazo
05/11/2018 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/10/2018 14:53

Autos no Prazo
16/10/2018 11:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 20:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2018 16:08

Autos no Prazo
12/07/2018 12:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2018 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 14:34

Serventuário
04/05/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 17:39

Proferido Despacho
04/04/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 11:15

Conclusos para despacho
13/12/2017 10:16

Serventuário
21/11/2017 13:25

Autos no Prazo
21/11/2017 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 16:47

Proferido Despacho
02/08/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 12:33

Protocolizada Petição
16/11/2016 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 11:54

Autos no Prazo
05/10/2016 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 16:59

Proferido Despacho
31/08/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 18:37

Autos no Prazo
30/05/2016 16:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 16:33

Ato ordinatório
09/05/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 11:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 17:59

Proferido Despacho
04/09/2015 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2015 18:57

Conclusos para decisão
13/05/2015 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 16:47

Proferido Despacho
23/10/2014 17:47

Conclusos para despacho
22/10/2014 15:28

Serventuário
02/09/2014 12:59

Serventuário
24/07/2014 17:44

Trânsito em Julgado às partes
03/07/2014 13:43

Serventuário
03/07/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2014 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 11:37

Expedição de Certidão.
07/04/2014 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida
03/04/2014 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2014 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2014 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2013 00:21

Suspensão do Prazo
10/12/2013 15:48

Autos no Prazo
28/11/2013 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2013 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2013 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 17:29

Expedição de Certidão.
01/11/2013 18:06

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
16/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2013 00:00

Proferido Despacho
23/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
11/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2012 00:00

Despacho Proferido
24/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Aguardando Providências
12/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/07/2011 00:00

Despacho Proferido
15/07/2011 12:52

Recebimento de Carga
15/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2011 18:27

Carga à Vara Interna
14/07/2011 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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