22/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:32

Prazo
01/07/2025 13:13

Prazo
01/07/2025 12:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 17:22

Acórdão registrado
25/06/2025 16:19

Julgado virtualmente
23/06/2025 07:35

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2025 01:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:01

Recebidos os autos do MP
25/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio
10/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2024 09:51

Processo Cadastrado
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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