09/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505744-57.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATHAN DIAS DOS SANTOS -

Vistos.

I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se as devidas guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 10/11: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (R$5,00; 01 Telefone celular Samsung; 01 telefone celular Xiaomi; 02 bolsas) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas.

Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.*) para o FUNAD.Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se.

III - Oficie-se, ainda, para incineração da droga apreendida.

IV-Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

V-Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA FELIX SANTOS (OAB 477145/SP), GABRIELE JANAINA DE ASSIS (OAB 477156/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA FELIX SANTOS (OAB 477145/SP), GABRIELE JANAINA DE ASSIS (OAB 477156/SP)
29/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
10/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:52

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
15/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 19:44

Suspensão do Prazo
12/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2024 16:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/04/2024 16:07

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
27/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:24

Ato ordinatório
26/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
26/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:19

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:12

Recebida a denúncia
08/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:03

Evoluída a classe de 279 para 300
08/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 14:29

Evoluída a classe de 279 para 300
05/03/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:56

Expedição de Alvará.
01/03/2024 17:56

Expedição de Alvará.
01/03/2024 16:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:03

Mudança de Magistrado
01/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/02/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1524558-54.2023.8.26.0228

Justica Publica

Francisco Vuan Cavalcante e Silva

Advogado: Osmar Justino dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1001596-13.2025.8.26.0491

Banco Bradesco S/A

Mario Antonio Vilela

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0002874-52.2020.8.26.0132

Rosangela Santana Pereira

Lucimar Martins Dutra

Advogado: Igor Mendes Ehrenberg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2018 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1505744-57.2024.8.26.0228

Nathan Dias dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriele Janaina de Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0006335-80.2024.8.26.0006

Antonio dos Santos Carvalho

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 15:58

Exibir Processo