TJSP - 0000440-03.2025.8.26.0169
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Duartina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2025 21:45
Juntada de Certidão
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26/08/2025 14:45
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000440-03.2025.8.26.0169 (processo principal 0000058-44.2024.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercadopago.com Representações LTDA -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 09, no importe de R$ 3.769,93, com juros e acréscimos legais, em nome do(a) exequente, conforme dados bancários informados à fl. 01.
Após, intime-se a autora, por carta, em relação à extinção e expedição do Mle.
Ao final, arquive-se em definitivo (cód. 61615).
P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
25/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
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29/07/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 07:59
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 08:50
Expedição de Carta.
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14/07/2025 08:49
Recebida a Petição Inicial
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12/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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