TJSP - 0042076-94.2004.8.26.0100

1ª instância - 14 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL S.A..

CNPJ: 03.779.919/0001-13

Advogados

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ

OAB: 69061/SP

CPF *25.***.*22-04

DANNYEL SPRINGER MOLLIET

OAB: 147509/SP

CPF *56.***.*16-10

CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA

OAB: 24536/SP

CPF *46.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATEUS AIMORE CARRETEIRO

OAB: 256748/SP

CPF *05.***.*32-42

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB: 114072/RJ

BIANCA SOARES SILVA CORREIA

OAB: 354809/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS

OAB: 96526/SP

PAULO EDUARDO SOLDA

CPF *61.***.*82-63

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *57.***.*04-50

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *04.***.*16-40

ELISA CARLA ZOBOLETTI

RUBENS RONALDO PEDROSO

CLAUDIO RODRIGUES VILLAS BOAS

MARCIO PORTELLA

VICENTE LIGUORI NETO

MICHELE PANATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042076-94.2004.8.26.0100 (583.00.2004.042076) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Massa Falida de Tecnosistemi Brasil S.A.. - T.C.S. - C.E.R.S. - - M.P. - - V.B. - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para estabelecer que a condenação ao pagamento das custas deverá observar o disposto no art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, em razão da mantença da falência.

    Quanto à aplicação da regra do art. 52, inciso II, do Decreto-Lei 7.661/45, ressalto tratar-se de inovação da causa de pedir, conforme ressaltado pela parte embargada, de modo que preclusa a oportunidade de invocá-la, por não se tratar de matéria de ordem pública.

    Ademais, a pretensão deveria ter sido deduzida mediante ação revocatória perante o MM.

    Juízo falimentar no prazo do art. 56, § 1.º, do Decreto-Lei 7.661/45, o que não ocorreu, razão pela qual se consolidou a situação.

    No mais, o que há é irresignação quanto ao mérito, inatacável pela via eleita.

    Considero prequestionadas e rejeitadas todas as alegações invocadas pela embargante.

    Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SOLDÁ (OAB 127589/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 114072/RJ), MATEUS AIMORE CARRETEIRO (OAB 256748/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CARLOS EDUARDO ARTEZE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 155454/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), BIANCA SOARES SILVA CORREIA (OAB 354809/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP)

  • 26/08/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/05/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 04:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:40

    Julgada improcedente a ação

  • 24/12/2024 05:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 00:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 06/08/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:59:34, 14ª Vara Cível.

  • 20/02/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/12/2023 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 10:30

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 11:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 17/11/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 06:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/10/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 09:33

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 09:33

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 15:13

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 12:42

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 02:30:00, 14ª Vara Cível.

  • 30/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:50

    Decisão Determinação

  • 30/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 15:09

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 14:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 06:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:23

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 18:21

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:44

    Decisão Determinação

  • 01/08/2022 16:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 22/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:13

    Decisão Determinação

  • 20/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 09/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 16:25

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

  • 16/03/2022 16:10

    Decisão

  • 23/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 21:01

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 18:32

    Decisão

  • 21/01/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 21:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2021 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 21:30

    Decisão

  • 20/10/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:40

    Decisão

  • 13/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 16:44

    Decisão

  • 18/06/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 13:45

    Decisão

  • 14/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2020 13:59

    Processo Digitalizado

  • 20/02/2020 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 25/09/2019 15:42

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2019 16:39

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/09/2019 10:10

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2019 17:15

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2019 10:05

    Autos no Prazo

  • 16/08/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 13:30

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 11:01

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2019 11:01

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2019 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2019 13:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 03:30:00, 14ª Vara Cível.

  • 10/06/2019 09:11

    Decisão

  • 07/06/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:30

    Serventuário

  • 06/06/2019 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 19:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 16:23

    Autos no Prazo

  • 25/02/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 10:15

    Decisão

  • 24/01/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/12/2018 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2018 19:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 15:32

    Protocolizada Petição

  • 10/08/2018 15:26

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2018 16:55

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2018 15:43

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 15:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/11/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/11/2017 17:26

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2017 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2017 17:23

    Serventuário

  • 28/07/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 11:10

    Decisão

  • 18/07/2017 11:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 18:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2017 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2017 10:36

    Serventuário

  • 27/01/2017 15:56

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 13:15

    Proferido Despacho

  • 12/12/2016 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2016 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2016 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2016 14:42

    Autos no Prazo

  • 18/03/2016 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 17:59

    Serventuário

  • 25/02/2016 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 17:09

    Proferido Despacho

  • 16/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2015 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2015 18:25

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 18:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/08/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/08/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2015 15:54

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2015 12:26

    Serventuário

  • 22/07/2015 16:46

    Proferido Despacho

  • 22/07/2015 16:45

    Decisão

  • 16/07/2015 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 17:40

    Serventuário

  • 19/05/2015 18:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2015 18:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2015 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2015 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2015 15:51

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2015 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2015 19:18

    Ato ordinatório

  • 17/12/2014 18:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2014 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 16:46

    Proferido Despacho

  • 26/09/2014 14:59

    Serventuário

  • 30/07/2014 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2014 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2014 14:47

    Proferido Despacho

  • 27/05/2014 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 12:03

    Serventuário

  • 03/04/2014 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2014 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2014 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2014 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Perito

  • 27/03/2013 13:30

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando certidão

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2004

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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