TJSP - 0000400-24.2025.8.26.0653
1ª instância - 02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000400-24.2025.8.26.0653 (processo principal 1500002-37.2024.8.26.0653) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO ALVES DA COSTA ROSA -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de celular apreendido apresentado por LEANDRO ALVES DA COSTA ROSA.
Sustentou que na sentença prolatada nos autos de n.º1500002-37.2024.8.26.0653 foi conferido ao réu o direito de restituição do celular apreendido nos autos, eis que não demonstrado que foi utilizado para o comércio proscritos de entorpecentes..
O MP, instado, concordou com a pronta restituição (p. 7).
De fato, a sentença autorizou a restituição do celular aprendido ao réu, tendo transitado em julgado (p. 209 e 237).
Face ao exposto, DETERMINO a imediata restituição do celular [MOTOROLA MOTO E5 PLAY (na cor dourada) - (19) 99783- 5996, Operadora Vivo, IMEI 352167108470213] diretamente ao requerente Leandro Alves da Costa Rosa, RG 4759770 e CPF *97.***.*15-08.
Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais.
Servirá a presente decisão como Ofício digitado a Autoridade Policial competente para a restituição.
Ciência ao MP.
Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP) -
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
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31/07/2025 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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