10/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003367-96.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Nelci Campos Soares - Banco Bradesco S/A - Fls. 268/269: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035730-39.2011.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Josivaldo Antonio Lima de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2014 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0503209-62.0089.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cbe Bandeirante de Embalagens LTDA

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4003481-93.2025.8.26.0011

Reuel Saron de Deus Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Adriano Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1020297-77.2025.8.26.0602

Orlando Leite de Moura Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1020297-77.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Orlando Leite de Moura Junior

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 11:38

Exibir Processo