TJSP - 0035730-39.2011.8.26.0050
1ª instância - 16 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035730-39.2011.8.26.0050 (050.11.035730-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSIVALDO ANTONIO LIMA DE MELO -
VISTOS. 1.
O comparecimento do réu, processualmente, por advogado constituído é visto pela legislação processual penal como comprovação de ciência da ação penal, razão por que determino nova vista à Defensoria Pública para oferecimento de defesa prévia, porque não se mostra viável a suspensão do processo e da prescrição.
Assim, fica revogada a suspensão do processo (fls. 227), prosseguindo-se o feito.
Providenciem-se as devidas anotações e comunicações. 2.
O acusado não foi encontrado para citação pessoal.
Assim, intime-se a defesa para apresentar endereço atualizado do acusado, onde possa ser encontrado para citação. 3.
Mantenho decisão que recebeu a denúncia (fls. 209), pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal, não havendo elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária.
As demais questões suscitadas pela defesa, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. 4.
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 13 horas, que será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, facultado às partes e testemunhas o comparecimento presencial no fórum, caso não disponham dos meios para acesso à teleaudiência.
Intime-se a defesa, se o caso, a apresentar e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência, inclusive do réu.
I.
Intime-se o réu JOSIVALDO ANTONIO LIMA DE MELO.
II.
Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).
III.
Intimem-se vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá anotar telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
Sem prejuízo, consigne-se no mandado o ID e a senha da reunião para ingresso na audiência. 5.
Intime-se. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) -
28/08/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
-
26/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/06/2025 15:14
Autos no Prazo
-
25/06/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 22:41
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 06:43
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 13:51
Autos no Prazo
-
03/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 01:21
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
27/04/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
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08/09/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:00
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:56
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:56
Juntada de Ofício
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Ofício
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:55
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:54
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:54
Juntada de Alvará
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08/09/2022 10:54
Juntada de Ofício
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08/09/2022 10:54
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:54
Juntada de Alvará
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08/09/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:54
Juntada de Ofício
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08/09/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:53
Juntada de Certidão
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08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:52
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 11:17
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
02/09/2022 11:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/08/2022 09:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 18:22
Serventuário
-
11/08/2021 17:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2021 13:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/08/2021 20:29
Serventuário
-
04/08/2021 20:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 13:52
Serventuário
-
06/05/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 09:12
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 09:34
Serventuário
-
28/02/2020 13:56
Expedição de Ofício.
-
28/02/2020 13:56
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
28/02/2020 13:53
Serventuário
-
19/11/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 10:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2019 09:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2019 12:01
Ato ordinatório
-
12/11/2019 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2019 09:33
Autos no Prazo
-
07/10/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 09:51
Expedição de Mandado.
-
06/08/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 13:39
Autos no Prazo
-
08/06/2017 09:25
Expedição de Ofício.
-
26/05/2017 12:33
Autos no Prazo
-
26/05/2017 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2017 11:21
Serventuário
-
25/11/2016 10:29
Autos no Prazo
-
23/11/2016 13:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2016 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2016 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2016 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 10:23
Expedição de Ofício.
-
21/11/2016 10:23
Expedição de Ofício.
-
21/11/2016 10:22
Expedição de Mandado.
-
21/11/2016 10:22
Expedição de Ofício.
-
21/11/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
05/11/2015 17:43
Recebida a denúncia
-
28/02/2014 10:57
Recebida a denúncia
-
24/02/2014 09:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2014 16:03
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/02/2014 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/02/2014 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2014 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2014 13:20
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/01/2014 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/12/2013 14:11
Proferido Despacho
-
03/12/2013 12:32
Mudança de Classe Processual
-
03/12/2013 12:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 16:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
21/11/2013 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/11/2013 16:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 10:18
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/11/2013 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/11/2013 18:19
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
18/11/2013 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2013 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2013 13:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/10/2013 13:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/09/2013 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/09/2013 12:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2013 12:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2013 16:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2013 10:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/09/2013 10:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/08/2013 03:15
Suspensão do Prazo
-
19/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
15/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
20/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/04/2013 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
09/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
22/08/2012 14:18
Proferido Despacho
-
22/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/05/2012 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/12/2011 00:00
Suspensão do Prazo
-
30/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
31/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
16/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/08/2011 00:00
Recebimento
-
16/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
15/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
21/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
12/05/2011 00:00
Recebimento
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2011 00:00
Recebimento
-
09/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino
-
09/05/2011 00:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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