08/09/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000814-52.2024.8.26.0681 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Priscila Dinofre Azevedo - A parte requerente, M.P.D.A, qualificada nos autos, pleiteou o registro e cumprimento do testamento deixado por NIVALDO CARNEIRO DA SILVA.

Instruiu o pedido com os documentos de fls. 72/74.

Opinou o Ministério Público pelo registro e cumprimento (fls. 111/112).

Relatados.

DECIDO.

O pedido merece acolhimento.

A parte requerente exibiu o instrumento de testamento deixado por NIVALDO CARNEIRO DA SILVA, inexistindo, em princípio, qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade ou dúvidas a serem esclarecidas.

Ademais, cumpriram-se os requisitos estabelecidos nos arts. 735 e 736 do Código de Processo Civil.

Posto isso, DEFIRO o pedido e determino que se registre, arquive e cumpra o testamento público anexado à inicial (fls. 72/74), extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Para o cargo de testamenteiro nomeio aquele indicado no instrumento público, SEBASTIÃO MARCELINO, qualificado nos autos.

Esta sentença servirá como termo de testamentaria, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como testamenteira.

Diante da concordância do Ministério Público e não havendo interesse na interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Certifique a serventia.

Traslade-se cópia para os autos do inventário e lá prossiga-se como de direito, arquivando-se este na sequência, com as cautelas de praxe, ficando autorizada a realização do inventário pela via extrajudicial, desde que todos os interessados sejam capazes e concordes, nos termos do Provimento CGJ n 37/2016.

As custas foram recolhidas às fls. 79/80.

Ciência ao representante do Ministério Público.

P.I.C, arquivando-se. - ADV: LEANDRO VIDOTTO CANO (OAB 379325/SP), LEANDRO VIDOTTO CANO (OAB 379325/SP)
20/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:00

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:33

Decisão Determinação
14/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:42

Determinada a citação
24/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:07

Expedição de Carta.
20/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/04/2024 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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