31/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008998-96.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Debora Maria Alcantara - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º XIV DA LEI 7.713/88 - SÚMULAS 598 E 627/STJ - POLICIAL MILITAR DA RESERVA - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP) - João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:44

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio
08/05/2025 10:05

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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