TJSP - 1004445-90.2021.8.26.0072

1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARINA BALCEIRO SILVEIRA

OAB: 410908/SP

CPF *82.***.*35-37

PATRICIA DE JESUS BARBOZA PIRES

OAB: 352493/SP

CPF *49.***.*84-89

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DONIZETE EUGENIO LODO

OAB: 163905/SP

KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO

OAB: 291867/SP

CPF *93.***.*42-61

JOAO CARLOS BRANDAO JUNIOR

OAB: 398206/SP

CPF *13.***.*39-83

VINICIUS MAESTRO LODO

OAB: 331643/SP

CPF *83.***.*92-83

MAESTRO & LODO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 33364/SP

LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004445-90.2021.8.26.0072 - Divórcio Litigioso - Separação de Corpos - C.A.S.E. - - L.S.E. - A.L.E. - 1.

    Tendo em vista o assunto do feito, cadastre-se a tarja de segredo de Justiça.

    Demonstrada pela advogada dativa a constituição de advogado particular pelo requerido (fls. 997-1.001 e 1.002), providencie a serventia a regularização da representação do polo passivo, e expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada pelo Convênio DPE/OAB em atenção aos atos praticados (fl. 1.003). 2.

    Revendo os autos, em função da insuficiência da prova documental referente ao pedido de partilha de bens relacionados ao divórcio, necessária a intimação da partes prévia ao julgamento.

    Em primeiro lugar, tendo sido informado pelas partes que a requerente se retiraria da sociedade empresária, ficando 100% das cotas em nome do requerido (fls. 119 e 150) e não havendo qualquer nova informação quanto à alteração do quadro social, providencie a autora prova documental sobre a sua suposta retirada da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Ademais, em segundo lugar, verifica-se que, no que tange ao pedido das partes de partilha do bem imóvel, o único documento nos autos referente ao imóvel corresponde à matrícula juntada às fls. 71-72, que, no entanto, não faz qualquer referência ao nome da requerente ou do requerido, de modo que não está comprovada a propriedade do bem pelo casal.

    Também não houve menção à data ou forma de aquisição do bem, nem a existência de eventual compromisso de compra e venda, se o caso.

    Dessa forma, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos cópia matrícula atualizada do bem imóvel, bem como do registro do imóvel na municipalidade, e para que esclareça como e quando foi realizada a aquisição do imóvel, juntando aos autos contrato de compromisso e venda do imóvel, se o caso, ou prova documental que demonstre a eventual aquisição de direitos e obrigações sobre o imóvel, sob pena de impossibilidade de consideração do bem na partilha, ante a ausência de prova nestes autos acerca dos direitos das partes em relação a tal bem. 4.

    Com a manifestação da autora ou certificado o decurso de prazo, intime-se o requerido para ciência e eventual manifestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença. - ADV: VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), MAESTRO & LODO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33364/SP), MARINA BALCEIRO SILVEIRA (OAB 410908/SP), MARINA BALCEIRO SILVEIRA (OAB 410908/SP), PATRICIA DE JESUS BARBOZA PIRES (OAB 352493/SP)

  • 27/08/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2024 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 06:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:37

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:23

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 11:18

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 13/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 04/04/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 14:05

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 19/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 11/11/2022 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:45

    Juntada de Decisão

  • 13/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 18:11

    Classe retificada de 12134 para 12541

  • 11/05/2022 11:54

    Início da Execução Juntado

  • 02/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2022 07:14

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2022 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 13:48

    Decisão

  • 27/01/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2021 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 19:08

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:57

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 05:00:00, 2ª Vara.

  • 13/12/2021 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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