TJSP - 0500035-66.2015.8.26.0101

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.189.305/0001-21

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEY STATUTI

Advogados

REBECA DUARTE SANTOS

OAB: 427144/SP

CPF *68.***.*67-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500035-66.2015.8.26.0101 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vanderley Statuti -

    Vistos.

    Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

    Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

    Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

    Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

    Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

    Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

    PIC.

    Oportunamente, arquivem-se. - ADV: REBECA DUARTE SANTOS (OAB 427144/SP)

  • 01/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 13:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/12/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/11/2024 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/09/2024 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/06/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/12/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/12/2023 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/07/2022 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 16:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/04/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/10/2019 14:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 14:58

    Decisão

  • 07/10/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/10/2019 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/10/2019 18:35

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 11:08

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada

  • 11/09/2019 11:07

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2019 15:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2019 15:35

    Proferido Despacho

  • 03/09/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2019 11:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/08/2018 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 09:18

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 20/08/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/07/2018 12:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2017 19:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/10/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/04/2017 10:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/04/2017 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2017.

  • 04/11/2016 16:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/11/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2016 13:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/02/2016 10:29

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2016 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2016 17:01

    Autos no Prazo

  • 12/01/2016 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2015 16:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2015 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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