TJSP - 1007473-50.2025.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007473-50.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Fabricio Bueno Sversut - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
PERFIS FALSOS QUE FORAM INDEVIDAMENTE CRIADOS POR TERCEIRO UTILIZANDO-SE DA IMAGEM DO AUTOR.
FALHA DE SERVIÇO POR PERMITIR A CRIAÇÃO DE PERFIL FRAUDULENTA.
DEVER DE DESATIVAR AS CONTAS FRAUDULENTAS.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
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20/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:54
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 20:01
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:10
Prazo
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29/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 22:15
Despacho
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25/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:47
Distribuído por sorteio
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25/07/2025 08:52
Processo Cadastrado
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22/07/2025 16:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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