19/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/09/2025 0003192-51.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003192-51.2025.8.26.0361; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Maurício Sebastião Manoel Ribeiro; Advogado: Felipe de Oliveira França (OAB: 345430/SP); Recorrido: Mogi Comércio de Peças e Pneus Ltda.; Advogado: Vanderlei Venturini Junior (OAB: 450335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003192-51.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Sebastião Manoel Ribeiro - Impacto Prime -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado por ela interposto somente em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável à parte (artigo 43, da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB 450335/SP), FELIPE DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 345430/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:58

Ato ordinatório
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 04:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:41

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:34

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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