04/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005688-05.2025.8.26.0533 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luzia Alves da Silva -

Vistos. 1.

Com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal.

Anote-se. 2.

Na forma do disposto no artigo 1048, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovada a causa eficaz (fls. 42), anote-se e observe-se a prioridade de tramitação em razão do inciso I, do artigo 1048, do mesmo diploma processual. 3.

Ainda, considerando a localidade do patrono (Votuporanga/SP), determino à autora que compareça em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, munida de seu documento de identidade a fim de ratificar os poderes outorgados na procuração de fls. 21/25.

Ressalto que tal ato não se presta apenas a verificar a regularidade do mandato, mas também para confirmação do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome e sua iniciativa de litigar (Enunciado nº 04 publicado no Comunicado CG nº 424/2024 e item "2" da Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça).

Int. - ADV: MATHEUS NEGRI SIVIERI (OAB 440577/SP)
25/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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