28/08/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001007-64.2025.8.26.0024 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Rosimeire de Souza Leite - - Rosangela de Souza Leite Mathias - - Nilton Luiz Leite - - Rosimeire Franchini Leite - - Luciene Rodrigues Leite - - Fernanda Rodrigues Leite -

Vistos.

Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por JOÃO LUIZ LEITE.

O falecido deixou filhos, todos representados nos autos.

Foram apresentadas certidões negativas de débitos da União (fls. 60), do Estado (fls. 59) e do Município de Andradina (fls. 30), além de certidão negativa de testamento (fls. 61/62). É, em síntese, o relatório.

Decido.

Consta dos autos às fls. 77/83 plano de partilha entre os herdeiros em comum acordo, sendo cabível o arrolamento na forma do art. 659, do CPC.

Assim, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza os jurídicos e legais efeitos a PARTILHA de fls. 77/83 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por JOÃO LUIZ LEITE, atribuindo-se aos herdeiros o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Nos termos do art. 1000, "caput", e parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.

Consequentemente, a sentença transita em julgado nesta data.

Fica dispensada a certificação.

A intimação do fisco para lançamento tributário, nos termos do art. 659, §2º, do CPC, observará o disposto no Comunicado CG n. 1252/2019.

Custas pela parte autora, suspensas ante a gratuidade concedida (fls. 49/50).

Expeça-se formal de partilha em favor da parte autora.

Cópia da presente sentença já servirá como alvará autorizando o inventariante NILTON LUIZ LEITE a realizar o levantamento integral dos créditos do falecido no Banco Itaú (conta 0244/27920-4), bem como junto ao INSS (NBº 32/502.365.623-0) devendo partilhar aos demais herdeiros, sob as penas da lei.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI (OAB 318695/SP), LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI (OAB 318695/SP), LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:25

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2025 11:06

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:03

Classe retificada de 74 para 31
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:35

Decisão Determinação
22/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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