08/09/2025 19:53

Unificação Pai
05/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142759-79.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Condomínio Maria Baumann - Bloco 09 - A/B - Embargda: Yvone Alves de Lima - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO É OMISSO QUANTO AOS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE, QUE VISAM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

AS RAZÕES DO RECURSO INDICAM QUE O EMBARGANTE BUSCA, SOB O ARGUMENTO DE OMISSÃO, A INVERSÃO DO RESULTADO DO JULGADO, CARACTERIZANDO O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS.4.

O ACÓRDÃO JÁ TRATOU EXPLICITAMENTE DAS ALEGAÇÕES, SEM VÍCIOS A SEREM SANADOS. 5.

A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO É CLARA E SUFICIENTE, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 2.

A FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE DA DECISÃO AFASTA A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elson Catozo (OAB: 106270/SP) - Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - 4º andar
01/09/2025 17:17

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:18

Unificação Pai
09/08/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 00:01

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 09:40

Prazo
05/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:02

Acórdão registrado
31/07/2025 11:43

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Não-Provimento
30/07/2025 09:30

Julgado
28/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:05

Julgado virtualmente
18/07/2025 09:23

Inclusão em Pauta
26/06/2025 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2025 15:28

Despacho À Mesa
24/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:44

Despacho
29/05/2025 14:16

Prazo
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:51

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 12:07

Prazo
22/05/2025 04:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 12:56

Sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:44

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 16:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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