TJSP - 0003438-79.2017.8.26.0635

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS RICARDO DOS SANTOS COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ELIAS FERREIRA BENEDITO

OAB: 436052/SP

CPF *66.***.*32-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003438-79.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DENIS RICARDO DOS SANTOS COSTA -

    Vistos.

    O Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal ao réu, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, vez que, em tese, preenche os requisitos legais.

    Assim sendo, para os fins do referido artigo, com a redação dada pela Lei n. 13964/19, designo audiência de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 20 de outubro de 2025, às 13 horas e 45 minutos, A SER REALIZADA EM AMBIENTE PRESENCIAL.

    Intime-se réu e Defesa, com as orientações de praxe, bem como para que, no ato da intimação, forneça telefone de contato e endereço eletrônico.

    Int. - ADV: ELIAS FERREIRA BENEDITO (OAB 436052/SP)

  • 28/08/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:45:00, 8ª Vara Criminal.

  • 25/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/06/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/06/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 12:23

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:31

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2024 13:56

    Decisão Determinação

  • 27/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:14

    Autos no Prazo

  • 26/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2023 11:58

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 08:10

    Decisão Determinação

  • 13/02/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:45

    Mudança de Magistrado

  • 12/01/2023 14:37

    Mudança de Magistrado

  • 21/10/2022 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 19:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 15:47

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:30

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 18:27

    Proferido Despacho

  • 01/10/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 13:39

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 19:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 15:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2019 17:54

    Proferido Despacho

  • 15/04/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 18:58

    Proferido Despacho

  • 15/06/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 20:14

    Proferido Despacho

  • 25/04/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:49

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/04/2018 16:39

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/10/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2017 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2017 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 19:45

    Decisão

  • 23/05/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2017 14:19

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2017 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2017 08:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 09:50

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 15/05/2017 09:50

    Processo Digitalizado

  • 15/05/2017 09:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 16:52

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2017 15:44

    Juntada de Alvará

  • 20/04/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 16:59

    Autos no Prazo

  • 19/04/2017 15:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/04/2017 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2017 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2017 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2017 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2017 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2017 17:25

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2017 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2017 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2017 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 16/04/2017 13:30

    Decisão

  • 16/04/2017 12:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/04/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2017 12:52

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2017 12:07

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2017 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2017 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2017 12:30

    Concedida a Liberdade provisória

  • 15/04/2017 10:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/04/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2017 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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