04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008809-35.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Ronaldo Gaspar - Apelada: Fatima Helena de Souza Gaspar - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC - DESCABIMENTO DO INCONFORMISMO - NÃO HÁ CONDOMÍNIO SOBRE A PROPRIEDADE, NEM FOI PARTILHADO CONDOMÍNIO SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS - O QUE EXISTE É UM TÍTULO JUDICIAL DETERMINANDO A DIVISÃO DE VALORES PAGOS, O QUE SE RESOLVE POR LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E NÃO POR AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geanne Daniela da Guia Onuki (OAB: 14745O/MT) - Wladimyr Dantas (OAB: 55808/SP) - Samara Santos da Rocha (OAB: 484262/SP) - Vanessa Maciel Fernandes (OAB: 470894/SP) - 4º andar
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:49

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 19:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:30

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:10

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 01:20

Suspensão do Prazo
06/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 04:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:04

Expedição de Carta.
26/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:56

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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