20/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002131-57.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRENDA MARTINS DE SOUZA ZANAGA -

Vistos.

Ao contrário do sugerido pela defesa, a progressão ao regime semiaberto se deu após o preenchimento dos requisitos necessários para tanto, conforme decisão de fls. 231/232.

O pedido de retificação do cálculo de penas formulado após decisão proferida no bojo da revisão criminal nº. 2300195-38.2024.8.26.0000, foi exaustivamente apreciado por este Juízo, de modo que me reporto às decisões de fls. 199, 231, 275 e 295, não atacadas por meio do recurso cabível.

Portanto, homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado BRENDA MARTINS DE SOUZA ZANAGA, Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas.

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:00

Homologado o Cálculo
18/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:27

Declarada a Remição
31/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:45

Juntada de Petição de parecer
28/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de parecer
24/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/07/2025 13:11

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 06:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:30

Concedida Progressão de regime
30/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:08

Juntada de Petição de resposta
09/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:14

Apensado ao processo
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:15

Declarada a Remição
04/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:08

Homologado o Cálculo
29/02/2024 18:38

Expedição de Ofício.
29/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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