03/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007583-93.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme de Mattos Cesare Ponce - Jose Roberto Martins de Oliveira - - Ana Paula Ramos de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução, com fundamento na suposta alienação do veículo indicado para penhora fls.460.

Contudo, verifica-se que o bem ainda se encontra registrado em nome da executada, conforme consulta ao sistema RENAJUD.

Não há nos autos qualquer informação ou documentação que comprove a efetiva comunicação de venda ou transferência de propriedade do veículo perante o órgão de trânsito competente.

Assim, não há que se falar em fraude à execução, uma vez que a titularidade formal do bem permanece com a parte executada.

Ressalte-se, por oportuno, que o prosseguimento do feito em relação ao referido veículo encontra-se condicionado à sua localização, avaliação e posterior adjudicação ou alienação judicial, medidas estas necessárias à efetiva satisfação da obrigação.

Defiro o bloqueio com restrição total, para fins de circulação e transferência.

Defiro, pesquisa PREVJUD.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
25/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:40

Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
11/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:15

Juntada de Ofício
15/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
05/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
19/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:17

Suspensão do Prazo
09/11/2023 03:56

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:03

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:59

Suspensão do Prazo
23/08/2023 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:24

Audiência Realizada Inexitosa
18/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:37

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/06/2023 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 09:23

Remetido ao DJE para Republicação
08/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:46

Conclusos para decisão
20/12/2022 19:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/12/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/10/2022 11:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 08:59

Expedição de Carta.
26/07/2022 08:58

Expedição de Carta.
26/07/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 12:57

Recebida a Petição Inicial
22/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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