12/04/2025 15:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 15:53

Baixa Definitiva
12/04/2025 15:45

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:24

Prazo
13/03/2025 09:24

Prazo
13/03/2025 09:21

Expedido Certidão
10/03/2025 11:15

Acórdão registrado
10/03/2025 10:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 09:30

Julgado virtualmente
07/03/2025 08:23

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 11:38

Conclusos para o Relator
12/02/2025 18:35

Juntada de petição
12/02/2025 18:35

Expedido Termo
12/02/2025 18:17

Juntada de petição
12/02/2025 18:17

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:56

Prazo
07/02/2025 10:51

Expedido Certidão
06/02/2025 06:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2025 17:20

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2024 10:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 09:27

Redistribuição por Competência Exclusiva
03/09/2024 09:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2024 13:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/08/2024 11:05

Prazo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 09:00

Expedido Certidão
07/08/2024 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 17:43

Decisão Monocrática registrada
07/08/2024 16:55

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 16:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/07/2024 15:51

Distribuição por Sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 16:05

Processo Cadastrado
26/06/2024 13:36

Processo encaminhado para outra Seção
25/06/2024 18:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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