TJSP - 4002614-12.2025.8.26.0008

1ª instância - 05 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

EDSON VIDAL

CPF *38.***.*81-25

Advogados

REINALDO CORREA

OAB: 246525/SP

GUSTAVO ROCCO CORREA

CPF *59.***.*86-30

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MUELA VIOLA

CPF *10.***.*38-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4002614-12.2025.8.26.0008/SP AUTOR: EDSON VIDALADVOGADO(A): REINALDO CORRÊA (OAB SP246525)ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB SP465514) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    Recebo a emenda à inicial.

    Considerando os documentos juntados e indicados na inicial, defiro a gratuidade de justiça.

    Anote-se. 2.

    Outrossim, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade na tramitação, ante idade do autor. 3.

    Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por EDSON VIDAL contra ANTÔNIA MUELA VIOLA, objetivando a tutela de urgência para imediato arbitramento de aluguel provisório, no valor mensal de R$ 266,40, correspondente à fração ideal de 11,1% do imóvel pertencente ao autor, a ser pago pela ré enquanto perdurar a ocupação exclusiva, como medida acautelatória para impedir o enriquecimento sem causa.

    Asseverou que as partes possuem condomínio do imóvel da matrícula nº 74.889 do 9º CRI/Capital, juntamente com outros condôminos, mas a posse e uso exclusivo é da parte ré, sem qualquer repasse dos alugueis aos demais. É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Em que pesem as razões iniciais, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, capazes de ensejar o deferimento da tutela pleiteada.

    Isso porque os elementos de convicção existentes nos autos, em um juízo de cognição sumária, não são robustos para que seja concedida a tutela de urgência pleiteada, mostrando-se imperativa a instauração do contraditório para, se o caso, reanalisar o pedido posteriormente.

    Por ora, fica INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 4 – Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 5 – Cite(m)-se, com as advertências legais. 6 – Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 7 – Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 8 – Doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 9 – Para correta formação do processo eletrônico e análise mais célere dos autos através da utilização adequada dos localizadores do sistema Eproc, evitando triagem manual, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando na categorização do evento a ser lançado e no tipo do documento as opções Contestação ou Contestação com Reconvenção.  Int.     

  • 30/08/2025 02:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/08/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON VIDAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/08/2025 09:03

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12

  • 29/08/2025 09:03

    Determinada a citação

  • 26/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4002614-12.2025.8.26.0008/SP AUTOR: EDSON VIDALADVOGADO(A): REINALDO CORRÊA (OAB SP246525)ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCCO CORRÊA (OAB SP465514) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a parte autora alguma prova de sua condição de necessitada, apresentando: a)  comprovante de renda mensal; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, e d) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador.  Alternativamente, providencie(m) a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC e art. 196, III, NSCGJ), bem como as custas para citação (postal e/ ou eletrônica).

    Para maiores informações, consultar: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1755109874468df 2.

    No mesmo prazo, junte aos autos a parte autora certidão atualizada do imóvel, visto que o documento n. 11 é datado de 14/10/2024. 3.

    Cumpridos os itens 1 e 2, tornem conclusos para eventual recebimento e apreciação do pedido de tutela antecipada.  Int.    

  • 21/08/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/08/2025 17:09

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 17:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON VIDAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/08/2025 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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