31/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001132-80.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Iolanda Cássia de Campos Bertolini -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido.

Tratando-se de ente público, não há que falar-se em recolhimento do valor da taxa de preparo. À parte autora para apresentação de contrarrazões.

Após, e regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 03:06

Suspensão do Prazo
11/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:27

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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