02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1001132-80.2025.8.26.0396; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Novo Horizonte; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001132-80.2025.8.26.0396; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Iolanda Cássia de Campos Bertolini; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:40

Distribuído por sorteio
29/08/2025 16:30

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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