08/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001369-71.2025.8.26.0222 (processo principal 0103409-59.2010.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ARLINDO VIEIRA MOTA -

Vistos.

Deferida a gratuidade processual nos autos de conhecimento.

Tarje-se.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o INSS, via Portal, na pessoa de seu Representante Legal para, querendo, impugnar o cálculo apresentado pelo autor no prazo de 30 dias, nos próprios autos, relatando suas razões de inconformismo.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 197/2023, a certidão de não leitura será emitida automaticamente pelo sistema SAJPG5 quando o destinatário da citação/intimação eletrônica não acusar o recebimento.

Para as intimações eletrônicas, decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, considerar-se-á realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei Nº. 11.419/2006.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Codex.

Int. - ADV: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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