TJSP - 0004670-60.2020.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIANA VITORINO PAIM

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAMIANA VITORINO PAIM, PROCESSO Nº 0004670-60.2020.8.26.0041. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das  Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado DAMIANA VITORINO PAIM, filho de JOSE GENIZ PAIM, RG nº 44.301.321-4 que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 33 "caput" do(a) SISNAD, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 1501091-51.2020.8.26.0228 da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Ante o exposto e, como não tenha sido  encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de  Guarulhos, aos 26 de agosto de  2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 26/08/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2022 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 20:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 12:01

    Decisão

  • 02/03/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/02/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2022 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2022 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 05:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/12/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:00

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:31

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 06:18

    Processo Entranhado

  • 15/10/2021 06:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/10/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:41

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/09/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/07/2021 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:46

    Declarada a Remição

  • 22/06/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:25

    Decisão

  • 12/05/2021 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 18:29

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/04/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:48

    Mudança de Classe Processual

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:31

    Decisão

  • 22/01/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 22:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 22:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 22:05

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 19:27

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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