09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023919-82.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristovão Silva Brito - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes embargadas, para suas respectivas manifestações nos autos.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 266773/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)
08/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023919-82.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristovão Silva Brito - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Declarar a inexistência do débito que é objeto deste feito e do respectivo contrato, bem como a sua inexigibilidade, com devolução simples dos valores descontados da conta corrente do autor, atualizáveis a partir da data de cada desconto, e com fluência de juros moratórios a partir da citação.

Devendo o autor efetivar a devolução dos valores creditados em sua conta corrente.

Diante da sucumbência majoritária, condeno o demandado a arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

P.I.C. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 266773/SP)
25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:02

Ato ordinatório
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:38

Ato ordinatório
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 21:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:43

Suspensão do Prazo
21/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/01/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 08:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:02

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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