TJSP - 1023919-82.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023919-82.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristovão Silva Brito - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes embargadas, para suas respectivas manifestações nos autos.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 266773/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP) -
08/09/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 05:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023919-82.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristovão Silva Brito - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Dispositivo.
Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Declarar a inexistência do débito que é objeto deste feito e do respectivo contrato, bem como a sua inexigibilidade, com devolução simples dos valores descontados da conta corrente do autor, atualizáveis a partir da data de cada desconto, e com fluência de juros moratórios a partir da citação.
Devendo o autor efetivar a devolução dos valores creditados em sua conta corrente.
Diante da sucumbência majoritária, condeno o demandado a arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.
P.I.C. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 266773/SP) -
25/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 21:30
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:02
Ato ordinatório
-
25/04/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:38
Ato ordinatório
-
20/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/05/2024 21:36
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 11:43
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
11/01/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 13:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/01/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 07:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:02
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 16:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/12/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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