11/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1179209-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Júlio Xavier - Ktech Tecnologia Ltda -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 165/168) opostos contra a decisão de fls. 155/159, sob alegação de contradição. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conheço o recurso, pois tempestivo.

No mérito, merecem provimento.

Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão.

Partindo dessas premissas, verifico a ocorrência de contradição na decisão de fls. 155/159.

Isso porque, de fato, é incontroverso entre as partes que o pleito do Autor se limita ao exercício da opção de compra de quotas devida em 2021, quando não havia metas a serem atingidas (cf. fl. 6) e quando o percentual de participação seria 2%, ao que se limita o pedido do Autor (cf. fl. 7).

Nesse sentido, faz-se essencial a avaliação do valor da empresa para a determinação do valor proporcional das quotas do Autor.

Assim, altero o escopo da prova pericial deferida na decisão saneadora para que nela conste a seguinte redação: "Estabelecidas essas premissas, fixo como ponto controvertido remanescente da lide a determinação do valor da empresa para que se entenda o valor proporcional das quotas, o que, por se tratar de questão técnica, imprescinde de perícia.

Reputo que, adequado ao deslinde desse ponto controvertido é, sobretudo, a prova pericial de natureza contábil-financeira para elucidar o valor da empresa e, assim, possibilitar a avaliação das quotas.

Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo Autor de produção de prova pericial de natureza contábil-financeira com a finalidade supra destacada." Ante o exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 165/168 para reconhecer que a prova pericial se debruçará sobre o valor da empresa para, então, possibilitar a determinação do valor das quotas devidas ao Autor.

Intime-se. - ADV: KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), CLAUDINEI XAVIER SOUZA DE SANTANA (OAB 324868/SP)
28/08/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2025 07:49

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:04

Classe retificada de 85 para 7
10/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:27

Expedição de Carta.
30/01/2025 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 03:40

Suspensão do Prazo
07/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:25

Expedição de Carta.
22/11/2024 19:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:22

Ato ordinatório
07/02/2024 07:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:47

Expedição de Carta.
05/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 22:53

Suspensão do Prazo
10/01/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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