STJ - 0175624-40.2012.8.26.0100

19/03/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

09/12/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 895710/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl na PET no

06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0895710 - AgInt nos EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2452802 - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00895710/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2452802/SP

25/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

21/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000918-2024-AJC-2T)

18/11/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024 17:13

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00895710/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2452802/SP

24/10/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 940814/2024

23/10/2024 16:55

Protocolizada Petição 940814/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2024

11/10/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/10/2024 Petição Nº 895710/2024 -

10/10/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 895710/2024. Publicação prevista para 11/10/2024)

10/10/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 895710/2024

10/10/2024 11:58

Protocolizada Petição 895710/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2024

26/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024 Petição Nº 775126/2024 - EDcl nos EDcl na PET no

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0775126 - EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2452802 - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024 17:10

Embargos de Declaração de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO acolhidos - Petição Nº 2024/00775126 - EDcl nos EDcl na PET AREsp 2452802

12/09/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/09/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 796653/2024

11/09/2024 18:13

Protocolizada Petição 796653/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024

06/09/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/09/2024 Petição Nº 775126/2024 -

05/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 775126/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)

05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 775246/2024

05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 775126/2024

05/09/2024 17:39

Protocolizada Petição 775246/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024 17:31

Protocolizada Petição 775126/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2024

23/08/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/08/2024 Petição Nº 712933/2024 -

22/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 712933/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)

21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 712933/2024

21/08/2024 17:56

Protocolizada Petição 712933/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024

15/08/2024 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 481456/2024 - EDcl na PET no

14/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0481456 - EDcl na PET no AREsp 2452802 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 18:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00481456 - EDcl na PET AREsp 2452802

23/07/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 607709/2024

22/07/2024 14:33

Protocolizada Petição 607709/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/07/2024

12/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/06/2024 Petição Nº 481456/2024 -

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/06/2024 09:04

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fl.965, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl.973.

10/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 481456/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

10/06/2024 18:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 936 teve início em 12/04/2024 e término em 18/04/2024, e a petição n. 481456/2024 (EDcl) foi protocolizada em 10/06/2024.

10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481456/2024

10/06/2024 18:29

Protocolizada Petição 481456/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2024

03/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024 Petição Nº 302479/2024 - PET

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0302479 - PET no AREsp 2452802 - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024 16:21

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

19/04/2024 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/04/2024 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 302479/2024

18/04/2024 18:53

Protocolizada Petição 302479/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024

11/04/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 80845/2024 - AgInt

10/04/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0080845 - AgInt no AREsp 2452802 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00080845/2024 - AgInt no AREsp 2452802/SP

21/03/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

20/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000162-2024-AJC-2T)

18/03/2024 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:41

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00080845/2024 - AgInt no AREsp 2452802/SP

05/03/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/03/2024 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 158146/2024

04/03/2024 20:23

Protocolizada Petição 158146/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2024

14/02/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/02/2024 Petição Nº 80845/2024 -

09/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80845/2024. Publicação prevista para 14/02/2024)

08/02/2024 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80845/2024

08/02/2024 18:04

Protocolizada Petição 80845/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2024

05/12/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023 17:10

Conheço do agravo de para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/11/2023 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/11/2023 14:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/09/2023 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO