TJSP - 4000071-82.2025.8.26.0219
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000071-82.2025.8.26.0219/SPAUTOR: FRANCISCO ABEL MARCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANA INÊS DE OLIVEIRA (OAB SP453112)SENTENÇADiante do exposto, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso II, da lei 9.099/95.
Sem custas, na forma da Lei.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuaisO preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. -
01/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 17:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/08/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (GRMCEJ01 para GRMJCC01)
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21/07/2025 16:44
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Cejusc - 21/07/2025 11:00. Refer. Evento 10
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21/07/2025 10:40
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2025 20:05
Juntada de Petição
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18/07/2025 17:08
Juntada de Petição
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17/07/2025 16:39
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 12:14
Recebidos os autos
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16/07/2025 12:02
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 14 e 20
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 14:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GRMCEJ01 para GRMJCC01)
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02/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 15:00
Audiência de conciliação - redesignada - Local Cejusc - 21/07/2025 11:00. Refer. Evento 9
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30/05/2025 11:46
Audiência de conciliação - designada - Local Cejusc - 21/07/2025 09:30
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30/05/2025 10:35
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:13
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2025 09:26
Conclusos para decisão
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26/05/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ABEL MARCIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/05/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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