04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000084-81.2025.8.26.0219/SPAUTOR: IRIVEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO TOLEDO DA SILVA (OAB SP323750)RÉU: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)SENTENÇADiante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, formulado em face de EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, e extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para o fim de: A) Confirmar a tutela de urgência já deferida, para condenar a requerida, na obrigação de fazer, de efetivar a ligação de elétrica no imóvel da autora, medida esta que já foi cumprida (evento 26); B) Pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 01% ao mês e atualização monetária, a contar desta sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuaisO preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem custas neste grau de jurisdição (Art. 54 da Lei 9.099/95). P.I.C.
01/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição
31/07/2025 21:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (GRMCEJ01 para GRMJCC01)
31/07/2025 21:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Cejusc - 31/07/2025 13:30. Refer. Evento 11
31/07/2025 09:50

Juntada de Petição
30/07/2025 10:45

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 18
11/07/2025 09:52

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 16:57

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 13:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GRMCEJ01 para GRMJCC01)
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:05

Audiência de conciliação - designada - Local Cejusc - 31/07/2025 13:30
11/06/2025 10:39

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Concedida a tutela provisória
05/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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