TJSP - 4000138-17.2025.8.26.0035
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000138-17.2025.8.26.0035/SPREQUERENTE: EDSON DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): EDNA FLAVIA CUNHA (OAB SP151040)SENTENÇA A ação merece ser extinta, sem apreciação do mérito, tendo em vista que em sede de Juizado Especial, não é previsto o ingresso de processo contra a União. Diante do exposto JULGO EXTINTO, o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485,inciso IV, do Código de Processo Civil. -
01/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:57
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE OLIVEIRA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/09/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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