28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500789-34.2022.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - BENTA APARECIDA DOS SANTOS -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 147, reitere-se a intimação da Defensora Dativa da ré, indicada a fls. 55, para apresentação de razões de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de não fazendo, ser cancelada sua nomeação.

Decorrido o prazo sem manifestação, o qual deverá ser certificado pela serventia, proceda-se o cancelamento da indicação de fls.55, providenciando-se a indicação de novo Defensora Dativa à acusada.

Com a indicação, proceda-se sua intimação para, no prazo de 05 dias, tomar ciência de todo o processado, sobretudo apresentar razões de apelação, devendo o mandado ser instruído com termo de compromisso para que o defensor(a) faça a opção da forma de que deseja ser intimado dos atos e termos da presente ação penal, nos termos do Comunicado CG nº 2590/2018.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio de DPE/OAB.

Com a apresentação da razões de apelação, cumpra-se o determinado no termo de audiência de fls.118/119.

Int. - ADV: IZABEL CRISTINA CORREIA (OAB 349656/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 17:00

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:03

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:02

Juntada de Mandado
26/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.
29/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:37

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:24

Juntada de Ofício
30/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:55

Juntada de Mandado
18/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:29

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:00

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 20:21

Recebida a denúncia
30/08/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 19:26

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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