14/05/2025 16:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:08

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:05

Trânsito em julgado
14/05/2025 16:04

Expedido Certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:12

Prazo
09/04/2025 11:54

Expedido Certidão
01/04/2025 21:01

Acórdão registrado
01/04/2025 19:08

AcórdãoFinalizado
31/03/2025 18:11

Documento Finalizado
31/03/2025 13:30

Não-Provimento
31/03/2025 13:30

Julgado
21/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:45

Correção da Categoria de Petição Dependente
27/02/2025 17:45

Juntada de petição
27/02/2025 17:02

Protocolo Autuado em Apartado
27/02/2025 17:02

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 18:26

Inclusão em Pauta
16/01/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2025 19:42

Expedido Relatório
26/11/2024 09:06

Juntada de petição
26/11/2024 09:06

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/11/2024 11:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 10:01

Distribuição por Competência Exclusiva
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 17:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 16:13

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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