TJSP - 0037254-95.2023.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037254-95.2023.8.26.0100 (processo principal 1088872-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Odontocompany Franchising Ltda. - Ricardo Lélis Salomão - - Rafael Lelis Salomão - - R.d.s Odontologia Ltda -
Vistos.
DEFIRO a expedição de ofício ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para que sejam prestadas informações acerca da existência de registros de marcas, patentes, desenhos industriais ou outros direitos de propriedade intelectual em nome dos executados Ricardo Lélis Salomão, CPF - *01.***.*23-80, Rafael Lelis Salomão, CPF - *52.***.*97-55 e R.d.s Odontologia Ltda e CNPJ - 33.***.***/0001-84.
Caso identificados tais bens, defiro a penhora dos direitos de propriedade intelectual eventualmente localizados, especialmente das marcas nominativas de titularidade da executada, devidamente registradas perante o INPI.
A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente ao INPI, para que aquela autarquia federal proceda à averbação da penhora no registro das marcas mencionadas, com a devida comprovação nos autos.
No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
A resposta à presente deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o número do processo no campo "assunto", no prazo de até 30 dias.
Intimem-se. - ADV: RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP), RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP) -
28/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/05/2025 22:03
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 18:11
Bloqueio/penhora on line
-
06/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 19:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 03:12
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/01/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 17:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/10/2024 15:01
Bloqueio/penhora on line
-
01/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:58
Classe retificada de 151 para 156
-
11/09/2024 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041894-32.2005.8.26.0114
Instituto Brasileiro Crisotila
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Antonio Jose Telles de Vasconcellos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2005 11:50
Processo nº 0001455-60.2025.8.26.0022
Emmanuel Ruy Peres
Ademir Vicente Martins
Advogado: Joao Luiz de Assis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 13:30
Processo nº 1011143-86.2025.8.26.0100
Itau Unibanco SA
Alexsandro Broedel Lopes
Advogado: Bruno Pedreira Poppa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 13:15
Processo nº 0003952-76.2025.8.26.0562
Lourivaldo Jose Santarem
Felipe Fernandes dos Santos
Advogado: Anna Luiza dos Anjos Araujo Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2024 23:03
Processo nº 0012408-43.2025.8.26.0100
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Serplane Administradora e Corretora de S...
Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 10:24