TJSP - 0041894-32.2005.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0041894-32.2005.8.26.0114O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.0041894-32.2005.8.26.0114 – Procedimento Comum Cível - Vigilância Sanitária e Epidemiológica – Instituto Brasileiro Crisotila x Município de Campinas – Adv: Antonio José Telles de Vasconcellos (OAB/DF 12351), Márcio Vinicius Jaworski de Lima (OAB/SP 165181)PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. __________________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de setembro de 2025. -
02/09/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 12:51
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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01/08/2024 20:36
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 11:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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24/06/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/02/2024 11:48
Conclusos para despacho
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22/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 23:27
Suspensão do Prazo
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12/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 12:50
Ato ordinatório
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10/10/2023 16:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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18/05/2023 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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21/10/2022 10:16
Autos no Prazo
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21/10/2022 10:15
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 12:14
Autos no Prazo
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28/03/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2021 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 06:50
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 10:00
Ato ordinatório
-
20/02/2019 13:46
Autos no Prazo
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20/02/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2019 12:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 19:03
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 13:40
Autos no Prazo
-
18/09/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2018 12:46
Autos no Prazo
-
31/08/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 18:18
Recebidos os autos da Conclusão
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27/08/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 16:01
Autos no Prazo
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23/07/2015 15:12
Juntada de Ofício
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29/06/2015 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2015.
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24/10/2014 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2014 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2014 16:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/09/2014 10:03
Recebidos os autos da Conclusão
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29/09/2014 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 09:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
25/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
07/04/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
05/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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29/02/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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27/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/01/2008 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
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06/08/2007 00:00
Aguardando Providências
-
06/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/08/2007 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/06/2007 00:00
Sentença Proferida
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29/05/2007 00:00
Conclusos para julgamento
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29/05/2007 00:00
Conclusos para julgamento
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26/02/2007 00:00
Conclusos para julgamento
-
09/01/2007 00:00
Aguardando Remessa
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27/10/2006 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
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18/10/2006 00:00
Aguardando Publicação
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31/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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31/08/2006 00:00
Aguardando Providências
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29/05/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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20/02/2006 00:00
Aguardando Publicação
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20/02/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2005 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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07/11/2005 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
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10/10/2005 00:00
Aguardando Publicação
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08/09/2005 00:00
Aguardando Diligência
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23/08/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
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10/08/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2005 00:00
Despacho Proferido
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09/08/2005 00:00
Aguardando Digitação
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08/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
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03/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
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28/07/2005 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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