02/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500256-76.2024.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAS MILANI -

Vistos.

Cumpra-se o determinado a fl. 338, intimando-se a defesa e sentenciado acerca do V.

Acórdão.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se.

Caso contrário, proceda-se a remessa com as homenagens deste Juízo.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão, o qual concedeu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa do sentenciado para fixar a pena em 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, e ao pagamento de 680 dias-multa, fixados no mínimo legal.

Expeça-se guia de execução, com posterior remessa à VEC competente.

Elabore-se cálculo referente a 680 dias-multa, fixados no mínimo legal.

Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cálculo.

Havendo concordância, homologo desde já o referido cálculo determinando a intimação do sentenciado para efetuar o pagamento ou justificar sua impossibilidade no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem a comprovação ou justificativa acerca do pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa.

Desde já, arbitro os honorários complementares à defesa dativa, em 30% do maior valor da tabela vigente.

Futuramente, expeça-se certidão.

Verifico que não há custas processuais a serem recolhidas, tendo em vista que o sentenciado foi beneficiado com a Assistência Judiciária/Justiça Gratuita.

Por fim, proceda-se às anotações, comunicações e observações necessárias, arquivando-se os autos.

Int. - ADV: NAYARA THAÍS PAVANI (OAB 461761/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:06

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 18:05

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:23

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:16

Evoluída a classe de 280 para 283
21/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:55

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:14

Juntada de Mandado
07/01/2025 23:20

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:23

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:02

Recebida a denúncia
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:00:00, 2ª Vara.
25/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:35

Suspensão do Prazo
24/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:39

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:55

Juntada de Ofício
11/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
09/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/06/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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