12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
26/07/2025 18:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:15

Prazo
18/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 11:10

Acórdão registrado
14/07/2025 09:59

Julgado virtualmente
09/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:38

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:22

Recebidos os autos do MP
25/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:36

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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