04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1507357-75.2022.8.26.0457Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: PABLO LAFITE CUIN BAPTISTA DE MORAESEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PABLO LAFITE CUIN BAPTISTA DE MORAES, PROCESSO Nº 1507357-75.2022.8.26.0457, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirassununga, Estado de São Paulo, Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PABLO LAFITE CUIN BAPTISTA DE MORAES, Pedreiro, RG 45691560, CPF *35.***.*84-35, pai MANOEL BAPTISTA DE MORAES FILHO, mãe NANCI APARECIDA CASSIA CUIN, Nascido em 15/12/1988, E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, julgo procedente a presente ação penal para condenar PABLO LAFITE CUIN BAPTISTA DE MORAES i) à pena de um ano de detenção no regime inicial aberto, substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e a serem especificados pelo juízo da execução; ii) ao pagamento de dez dias-multa, no valor unitário mínimo em atenção à sua situação econômica; e iii) à pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses, por infração, na forma do artigo 69 do Código Penal, aos artigos 305 e 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Publicada em audiência, saem os presentes intimados"; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirassununga, aos 01 de agosto de 2025.
03/09/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
30/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:30

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 09:04

Expedição de Ofício.
05/04/2023 08:55

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 12:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/01/2023 10:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:52

Evoluída a classe de 280 para 283
11/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 16:09

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:45

Expedição de Alvará.
09/11/2022 13:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/11/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:45

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2022 01:45:00, 1ª Vara.
09/11/2022 06:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 06:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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