TJSP - 0000274-17.2022.8.26.0026

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CASTANHARO DOS SANTOS

CPF *95.***.*41-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL CASTANHARO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0000274-17.2022.8.26.0026. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu GABRIEL CASTANHARO DOS SANTOS, filho de FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS e de AMANDA CASTANHARO, RG nº 50447715 que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 157 § 2º, II do(a) CP, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 1501145-32.2021.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital,  com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 26 de agosto de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 26/08/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 19:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/02/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:13

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/03/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:48

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 13:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/12/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2022 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 16:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:24

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2022 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 09:52

    Realizado Cálculo

  • 20/01/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 18:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000800-10.2025.8.26.0204

Vilma Marques Santiago

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0001139-36.2022.8.26.0383

Flavio Aparecido Leoci


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fabricio Jose de Avelar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2019 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0009453-78.2010.8.26.0451

Solumaq Locacao e Comercio de Maquinas L...

Aparecido Antonio dos Santos Lameira

Advogado: Guilherme Groppo Codo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2010 16:58

Exibir Processo

Processo nº 4012307-38.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Patricia de Campos Dell Erba Guarnieri

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 4013499-03.2025.8.26.0100

Joelma Maria de Oliveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Christian Dener Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:49

Exibir Processo