11/09/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001045-76.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joanderson da Silva - José Luiz Siqueira - - Allianz Seguros S/A -

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Corporais e Morais cumulada com Lucros Cessantes ajuizada por Joanderson da Silva em face de José Luiz Siqueira e Allianz Seguros S.A., em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 31 de dezembro de 2024.

Aduz o autor que o primeiro réu, condutor de veículo segurado pela segunda ré, agiu com culpa ao desrespeitar sinalização de parada obrigatória , causando o abalroamento de sua motocicleta e, consequentemente, lesões de natureza grave que resultaram em sequelas permanentes e prejuízos de ordem material e moral.

Devidamente citados, os réus apresentaram contestações.

A corré Allianz Seguros S.A. (fls. 399/413) arguiu, em sede preliminar, sua ilegitimidade passiva, a inépcia da petição inicial e a falta de interesse de agir.

No mérito, negou a responsabilidade de seu segurado, impugnou a extensão dos danos e os valores pleiteados, e sustentou ter cumprido suas obrigações ao indenizar os danos na motocicleta e apresentar proposta de acordo para os danos corporais, a qual foi recusada.

O corréu José Luiz Siqueira (fls. 567/575), por sua vez, sustentou que os prejuízos do autor já foram integralmente reparados, seja pela seguradora, seja por pagamentos voluntários que realizou.

Minimizou a extensão das lesões e rechaçou a ocorrência de dano moral, pugnando pela improcedência da ação.

Houve réplica do autor às fls. 610/626, na qual rebateu as preliminares e reiterou os termos da inicial. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifica-se a imprescindibilidade da produção de prova pericial para a correta aferição da extensão dos danos corporais, da existência de sequelas e de eventual incapacidade laboral, sendo esta prova requerida tanto pela parte autora (fls. 635) quanto pela corré Allianz Seguros S.A. (fls. 650).

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial médica e, para a sua realização, nomeio o perito judicial Dr.

Vitor José Proto, especialista em Ortopedia e Traumatologia, que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários.

Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser arcados pela corré Allianz Seguros S.A., nos termos do art. 95, caput, do CPC.

Intime-se a referida ré para que, após a apresentação da proposta pelo perito e homologação por este juízo, efetue o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias.

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

A necessidade de designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas será deliberada após a vinda do laudo pericial aos autos.

Aguarde-se, ademais, a resposta ao ofício já expedido à Caixa Econômica Federal (fls. 645), conforme determinado na decisão de fls. 627/630.

Cumpra-se o determinado quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelo corréu José Luiz Siqueira, conforme decisão de fls. 627/630.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Nomeado Perito
28/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:13

Decisão Determinação
12/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:06

Decisão Determinação
07/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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