27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000638-64.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jefer Produtos Siderurgicos Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Fls. 277/288: Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2146420-66.2025.8.26.0000, ao qual foi dado total provimento para a realização de pesquisa via INFOJUD para obtenção das duas últimas declarações IRPJ, a pesquisa DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), consulta ao Bacen CCS, bem como a expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito. À serventia para que realize as pesquisas supra em nome da executada.

Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das taxas destinadas à pesquisa em 05 UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023.

O recolhimento deverá ser realizado por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1.

Sem prejuízo, oficie-se às empresas CIELO S/A, GETNET, Rede, PagSeguro, Stone, iZettle, Payeven, PayPal, PicPay e Mercado Pago, a fim de que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, a existência de créditos em nome dos executados qualificados acima.

Anoto que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 12.539,89 - atualizado até novembro de 2024 - fls. 210/211).

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias.

A resposta poderá ser enviada por peticionamento eletrônico via eSAJ: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100.

Não sendo possível o peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP)
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:17

Reativação de Processo Suspenso
21/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:22

Arquivado Provisoriamente
04/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/07/2025 02:33

Suspensão do Prazo
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:53

Disponibilizado no DJE
11/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
24/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 19:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório
16/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:47

Ato ordinatório
21/11/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:54

Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:53

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 09:18

Expedição de Carta.
27/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:03

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Fick de Ferraz (OAB 442208/SP) Processo 1000638-64.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jefer Produtos Siderurgicos Ltda -

Vistos.

Diante da inércia da parte credora, devidamente intimada da sentença homologatória de fl. 53, e considerando que não veio aos autos qualquer notícia do descumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Custas finais pela parte executada (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03).

Intime-se para pagamento do importe de R$ 234,73 (guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e ao arquivo.

Saliento que, nos casos em que o AR for devolvido sem a devida recepção (salvo pelos motivos de "ausente" e "falecido"), ou for recepcionada por terceira pessoa, à luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerar-se-á válida a intimação.

Anoto que embora não haja cobrança de custas na sentença homologatória do acordo, as custas finais são devidas na fase executiva, a teor do que dispõe a própria lei de Taxa Judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense em seu artigo 4º, inciso III (Lei Estadual nº 11.608/2003), não havendo qualquer contradição no decisum deste Juízo, o qual, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do STJ (Resp. 1.880.944/SP).

P.I.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:49

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
23/08/2023 13:11

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/03/2023 12:48

Arquivado Provisoriamente
23/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/03/2023 09:06

Conclusos para julgamento
21/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 16:09

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:21

Expedição de Carta.
26/01/2023 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2023 10:18

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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