TJSP - 1000328-04.2016.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

ADALBERTO M SILVA

CPF *01.***.*97-53

Advogados

NEWTON BOECHAT JUNIOR

OAB: 350179/SP

CPF *65.***.*19-40

IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 79703/SP

CPF *39.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 16:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/05/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:26

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 24/02/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 12:05

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 28/04/2024 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 09:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000328-04.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adalberto M Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

    A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

    Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 15:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 16:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 11:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 14:13

    Decisão

  • 17/12/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 10:34

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 17:38

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2018 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 15:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/04/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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