TJSP - 1501555-07.2022.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL ALVES PEREIRA

CPF *55.***.*11-03

GILVAN LEAL PORTO PEREIRA

CPF *24.***.*43-20

Advogados

ANTONIO CESAR PORTELA

WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI

OAB: 58365/SP

CPF *26.***.*02-40

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX JUNIOR AMARILHO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *48.***.*57-91

CALUDIO SEVERINO BOSCOLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Luiz Didi Giovannetti (OAB 58365/SP), Antonio César Portela (OAB 478852/SP) Processo 1501555-07.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ISMAEL ALVES PEREIRA, GILVAN LEAL PORTO PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 658/662: ciente.

    Anote-se a constituição de Patrono pelo acusado Ismael.

    No mais, aguarde-se decisão do C.Superior Tribunal de Justiça.

    Por fim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 392/400, com relação ao acusado Gilvan Leal Porto Pereira.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:37

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2022 11:36

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 06:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 10:46

    Mantida a prisão preventida

  • 11/05/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 08:54

    Conciliação frutífera

  • 11/04/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 11:50

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 11:50

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 21:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2022 05:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 22/03/2022 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 11:05

    Classe retificada de 279 para 300

  • 21/02/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:49

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2022 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 18:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/02/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:05

    Classe retificada de 279 para 300

  • 17/02/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2022 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/01/2022 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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